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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou à Justiça dois ex-executivos da Empresa Brasileiro de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), por ocupação irregular do espaço do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio.

O ex-superintendente regional da Infraero, Pedro Azambuja, e o ex-gerente comercial do Tom Jobim, Wellington Nunes, são apontados como responsáveis pela concessão de áreas do aeroporto sem licitação.

Segundo a denúncia entregue à 4a Vara Federal Criminal, os dois ex-dirigentes da Infraero teriam prorrogado a permanência de empresas de locação de automóveis e alimentação no aeroporto, mesmo depois do término da vigência do contrato.

De acordo com o Ministério Público, a Localiza teria firmado contrato para usar um espaço do Tom Jobim de dezembro de 1987 a dezembro de 2002. Já o contrato com a Cafés Finos expirou em julho de 2003. Mesmo depois da extinção dos contratos, as empresas continuaram a ocupar o local.

Em outubro de 2004, segundo o Ministério Público, Azambuja, Nunes e as empresas assinaram um termo aditivo de prorrogação do contrato. De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, isso foi uma tentativa de burlar um procedimento licitatório.

O Ministério Público informa ainda que os dois ex-executivos da Infraero e as empresas também já respondem por uma ação de improbidade administrativa, que tramita na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Um acordo assinado entre o Ministério Público e a Infraero em novembro de 2009 prevê que outras 25 áreas do aeroporto Tom Jobim devem ser devolvidas à estatal que administra o aeroporto em até dois anos.

A Infraero informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre essa denúncia específica, mas acrescentou que apóia as investigações do Ministério Público e que tem buscado regularizar a situação no Tom Jobim através de medidas como o acordo de novembro de 2009.

Agência Brasil